09 e 10 de setembro de 2009
Centro de Convenções da FIRJAN
Av. Graça Aranha, 1 – Centro do Rio de Janeiro

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O Simpósio Jurídico da ABCE é o mais tradicional e importante evento do setor de energia elétrica, voltado para o debate das questões legais, com enfoque regulatório, tributário e ambiental. Destaca-se pelo conteúdo qualificado, apresentado por juristas, profissionais de direito, especialistas do setor e autoridades.

Nesta XV edição, a exemplo do que ocorreu nos anos anteriores, o Simpósio Jurídico da ABCE deverá contar com centenas de participantes, atraídos pela oportunidade de aperfeiçoamento profissional e de network com interlocutores qualificados.

	A questão do vencimento dos prazos das concessões – Aspectos Jurídicos
	A questão da tarifa da energia elétrica no Brasil: ampla discussão
	A evolução das Agências Reguladoras e os desafios para o futuro
	Questões destacadas dos problemas enfrentados pelas Concessionárias para licenciar e operar os empreendimentos.
	A energia elétrica e a tributação pelo ICMS – Aspectos práticos da jurisprudência do STJ

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